OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Mais rigor para autores de crimes hediondos

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba

Questões de Direito Penal

Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.

Justiça condena acusados de aplicar golpes bancários e lesionar correntistas

A usurpação nos códigos penal e código penal militar

Analisados os crimes de usurpação tipificados nos Código Penal e Código Penal Militar, há na legislação comum crimes de usurpação contra a propriedade e contra a administração pública

Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.